Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento | Centre for Research on Governance and Development

Comunicado de Imprensa - Cidadãos Moçambicanos Querem Sociedade Civil a Nomear Membros da CNE Mas Consideram Outras Instituições

O Afrobarómetro é uma série comparativa de inquéritos de opinião pública, cobrindo 35 países Africanos na 5ª Ronda (2011-2013). O Afrobarómetro mede as atitudes do público relativamente à democracia e suas alternativas, avalia a qualidade da governação e o desempenho económico. O inquérito ainda avalia as visões do eleitorado sobre questões políticas críticas nos países em estudo. O Afrobarómetro também compara esses aspectos ao longo do tempo, considerando que quatro rondas foram implementadas até agora desde 1999 a 2008 e a 5ª Ronda encontra-se nesse momento em progresso em Africa.

A pesquisa do Afrobarómetro em Moçambique é coordenada pelo Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento. O trabalho de campo da 5ª Ronda ocorreu em Moçambique entre 17 de Novembro e 9 de Dezembro de 2012. Foram entrevistados 2400 cidadãos Moçambicanos, e uma amostra desse tamanho produz resultados com uma margem de erro de +/-2 porcento no intervalo de confiança de 95 porcento.

Questão Política Crítica de Moçambique

Em Moçambique a lei prescreve que a nomeação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) é feita através dos partidos políticos com representação parlamentar, baseado no número ou proporção de assentos que esses partidos tem na Assembleia da República. Como a regra é baseada na representação proporcional, o partido com maior representação parlamentar controla a maquinaria eleitoral. Adoptada dessa forma, portanto, a CNE fica longe de ser o “orgão independente e imparcial” prescrito na Constituição (vide nº3 do Artigo 135 da Constituição da República 2004).

Considerando que a avaliação sobre a atmosfera política, social e económica em Moçambique tem sido dominada pela opinião de especialistas (académicos, analistas, comentadores, políticos, praticantes da administração pública, etc), o Afrobarómetro dá oportunidade de extender esse debate à opinião pública, ou seja, cidadãos comuns.

O que os cidadãos comuns moçambicanos tem a dizer sobre isso? No questionário padrão do Afrobarómetro que é usado para comparar os países Africanos e ao longo do tempo, tivemos a oportunidade de incluir a seguinte questão política crítica de Moçambique ou ‘Questão Especifíca do País’: Qual dos seguintes você pensa deveria participar na nomeação dos membros da Comissão Nacional de Eleições? A) O partido no poder, B) Partidos políticos com representação parlamentar, C) Todos os partidos políticos existentes no país, D) Organizações da sociedade civil e E) o Presidente da República.

 Resultados

O inquérito de opinião pública do Afrobarómetro revela que a maior parte dos Moçambicanos querem que as organizações da sociedade civil participem na nomeação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Contudo, eles apoiam em certa medida que os partidos políticos com representação parlamentar participem nesse processo seguido, em menor grau por todos os partidos políticos existentes no país, partido no governo e o Presidente da República. 

De facto, uma maioria (60 percento) dos respondentes inquiridos expressou que as organizações da sociedade civil deviam participar na nomeação dos membros da CNE. Cerca da metade (54 percento) opinou que partidos políticos parlamentares deviam também estar envolvidos, e abaixo da metade disse o mesmo relativamente à todos os partidos políticos existentes no país (46 percento), partido no poder (42 percento) e Presidente da República (37 percento).

Comparando o género e espaço de residência, homens (64 percento) e residentes urbanos (67 percento) são mais prováveis de apoiar à sociedade civil na nomeação dos membros da CNE que as mulheres (56 percento) e residentes rurais (56 percento).

Comparando províncias, os resultados mostram que os Moçambicanos que vivem nas provínciais mais rurais (Niassa, Tete e Cabo Delgado) são menos prováveis a expressar o seu apoio à sociedade civil na nomeação dos membros da CNE do que aqueles que são residentes nas províncias mais urbanas. Excepções aplicam-se, contudo, às províncias de Inhambane e Gaza, por exemplo, que são mais rurais mas são mais apoiantes à sociedade civil nesse processo. Essas excepções sugerem que existem outros factores afectando o apoio à sociedade civil na nomeação dos membros da CNE.

Esses dados e outros irão ser apresentados e discutidos no dia 26 de Junho de 2013, Hotel VIP Maputo, das 9:30 as 12:00, na 1ª Disseminação dos Resultados do Inquérito de Opinião Pública do Afrobarómetro sobre a Qualidade da Democracia e Governação em Moçambique, incidindo sobre ‘Questões Específicas do País’. Em algumas questões iremos colocar as nossas visões e opiniões sobre a opinião pública moçambicana revelada nessa pesquisa. Por exemplo, iremos apresentar uma opção para uma CNE mais independente e imparcial, tal como prescrito na Constituição. Outras questões específicas que irão merecer atenção nessa disseminação são: 1) prestação de contas do chefe do governo ao parlamento; 2) conflito de interesses dos parlamentares; 3) transparência nos bens dos funcionários e dirigentes públicos; 4) uso de bens do Estado para fins privados; 5) neutralidade da CNE; e 7) neutralidade do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).  

A 2ª disseminação terá lugar, duas semanas após a primeira, no dia 10 de Julho, e incidirá sobre os Indicadores de Democracia em Moçambique bem como outros aspectos. A 3ª  disseminação terá lugar no dia 24 de Julho, na qual iremos distribuir um documento contendo os resultados de todas as questões efectuadas aos 2400 respondentes por espaço de residência e género para além de um powerpoint. Todas as disseminações terão um powerpoint que serão partilhados logo após a disseminação. Na 4ª e última disseminação dos resultados iremos distribuir 2 briefing papers um sobre os níveis de pobreza em Moçambique em 2012 os quais irão ser comparados com os dados dos inquéritos anteriores do Afrobarómetro de 2002, 2005 e 2008. Após a primeira disseminação iremos disponibilizar uma comunicação no website do CPGD sobre os resultados, discussões e análises sobre a nomeação dos membros da CNE

Para mais informações: Resultados do Afrobarómetro 2012: Questões Específicas do País - Apresentação em PowerPoint 26 de Junho de 2013